Termos de Uso

1. Definições

Para os fins deste documento:

• “Nós”, “nosso” ou “fornecedor” — Ricardo Diniz Braga, CPF 000.666.511-07, domiciliado em Brasília/DF, responsável pela comercialização dos materiais sob a marca Aprova Prompt.
• “Você” ou “usuário” — pessoa física que acessa o site ou adquire o produto.
• “Produto” ou “materiais” — conteúdos digitais ofertados, em especial arquivos em PDF com prompts e orientações de uso, organizados por packs, bancas ou temas divulgados na oferta.
• “Site” — páginas em aprovaprompt.com.br e eventuais subdomínios oficiais utilizados para divulgação e venda do Aprova Prompt, atualmente servidos por Cloudflare Pages.
• “Checkout” ou “plataforma de pagamentos” — ambiente da Kiwify (kiwify.com.br), onde a compra do Produto é concluída e o pagamento é processado. Aplicam-se, nessa etapa, os termos de uso e a política de privacidade da Kiwify, além destes Termos naquilo que for compatível com a relação de compra do Aprova Prompt.

2. Objeto

Estes Termos regulam o uso do Site e estabelecem as condições da licença de uso dos materiais digitais adquiridos. O Produto tem natureza educacional e de apoio ao estudo para concursos públicos; não substitui editais, legislação vigente nem orientação de órgãos examinadores.

Eventuais atualizações de conteúdo, bônus ou prazos de acesso complementar serão informados na própria oferta de compra ou por comunicação aos canais cadastrados.

3. Elegibilidade e cadastro

Ao utilizar o Site ou concluir uma compra, você declara ser maior de 18 anos ou estar legalmente representado. Dados informados em formulários ou no checkout da Kiwify devem ser verdadeiros e atualizados.

O acesso a áreas restritas, links de download ou benefícios vinculados ao e-mail da compra é pessoal e intransferível, salvo disposição expressa em contrário na oferta.

4. Licença de uso dos materiais

Sujeito ao pagamento integral e à aceitação destes Termos, concedemos a você uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada, válida em território brasileiro (e onde a lei local permitir uso pessoal), para:

• baixar, armazenar e consultar os arquivos em dispositivos de sua propriedade ou sob seu uso legítimo;
• utilizar os prompts conforme as instruções do material, inclusive em ferramentas de inteligência artificial, para seu estudo pessoal.

Você não adquire propriedade sobre o conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual permanecem conosco ou com licenciantes autorizados.

5. Usos expressamente proibidos

É vedado, sem autorização prévia e por escrito:

• copiar, reproduzir, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou compartilhar publicamente os arquivos ou trechos substanciais do Produto (inclusive em grupos, fóruns, redes sociais ou repositórios);
• remover avisos de direitos autorais, marcas ou identificação da origem;
• engenharia reversa ou tentativa de extrair o “banco” completo de prompts para republicação comercial;
• utilizar o Produto de forma a violar lei, direitos de terceiros ou políticas de plataformas de IA ou de pagamento;
• declarar ou insinuar que o uso do Produto constitui relação de emprego, parceria ou endosso oficial de bancas examinadoras ou órgãos públicos.

O descumprimento pode acarretar suspensão de acesso, rescisão da licença e medidas cabíveis na esfera cível e criminal, sem prejuízo de perdas e danos.

6. Ferramentas de inteligência artificial de terceiros

Os prompts são pensados para uso em serviços como ChatGPT, Claude, Gemini e similares. O funcionamento, disponibilidade, preço e regras dessas ferramentas são de exclusiva responsabilidade dos respectivos fornecedores.

Você é responsável por cumprir os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas. Nós não controlamos nem garantimos o resultado, precisão ou adequação das respostas geradas pela IA.

7. Compra, preço e entrega

A contratação e o pagamento são intermediados pela Kiwify. Preços, composição dos packs (por exemplo, Combo Aprova Prompt), meios de pagamento disponíveis, parcelamento, taxas e prazos são os exibidos no checkout da Kiwify e na página de oferta no momento da compra. Ao concluir o pagamento, você declara ciência de que parte da relação jurídica de meios de pagamento e processamento da transação é regida pela Kiwify, sem prejuízo da nossa responsabilidade pelo Produto digital ofertado.

Após a confirmação do pagamento pela Kiwify, o acesso ao material digital será disponibilizado conforme o processo descrito na confirmação (por exemplo, link por e-mail, área do cliente ou fluxo da própria Kiwify). Recomendamos salvar os arquivos em local seguro; pode haver limite de tentativas de download ou prazo de disponibilidade do link, conforme informado na compra ou nas comunicações da plataforma.

Erros manifestos de preço ou descrição poderão ser corrigidos antes da conclusão da transação, com comunicação ao usuário quando aplicável.

8. Garantia, arrependimento e suporte

Quando aplicável ao seu caso, o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor para contratos à distância será observado nos prazos e condições legais, considerando a natureza do conteúdo digital. A oferta comercial pode mencionar, ainda, política de satisfação ou garantia de 7 (sete) dias; nesse caso, aplicam-se as regras e os canais de solicitação indicados na página de vendas, no e-mail de pós-compra ou nos procedimentos da Kiwify, conforme divulgado no checkout ou central de ajuda da plataforma.

Dúvidas operacionais (acesso, arquivo corrompido, não recebimento do link) devem ser encaminhadas ao suporte@aprovaprompt.com.br, preferencialmente com comprovante e descrição do problema.

O suporte não inclui tutoria personalizada ilimitada nem revisão de respostas da IA caso a caso, salvo quando expressamente contratado.

9. Resultados, estudos e isenção de garantia de aprovação

O Produto visa apoiar sua preparação; não garantimos aprovação, classificação, nota mínima ou compatibilidade com todos os editais futuros. Desempenho depende de dedicação, base prévia, sorteio de questões, interpretação da banca e fatores externos.

Conteúdos gerados por IA podem conter imprecisões. Você deve cruzar informações com fontes oficiais (editais, legislação, jurisprudência) antes de decisões relevantes na prova ou na vida profissional.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site ou do Produto.

Nossa responsabilidade total, quando não for possível limitá-la por lei, tende a ficar limitada ao valor efetivamente pago por você referente ao Produto que deu origem à reclamação, salvo dolo ou culpa grave comprovada.

11. Indisponibilidade do site e links externos

Empreendemos esforços razoáveis para manter o Site disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O Site pode conter links para o checkout da Kiwify e para outros terceiros; não controlamos nem respondemos pela disponibilidade, segurança ou políticas desses ambientes externos, além do que couber em lei em relação ao Produto que vendemos.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A data de “Última atualização” no topo será revisada. Alterações relevantes podem ser comunicadas por e-mail ou aviso no Site. O uso continuado após a publicação constitui aceitação, exceto quando a lei exigir consentimento específico.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Brasília/DF para demandas não qualificadas como relação de consumo; nas relações de consumo, prevalece o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Para assuntos relacionados a estes Termos: suporte@aprovaprompt.com.br.